O serviço para emissão da segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 já está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Basta o contribuinte acessar o link https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/, tendo em mãos o número da matrícula do imóvel. O contribuinte também poderá conferir o tutorial com o passo a passo do serviço online em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/segunda-via-do-iptu-de-niteroi-passo-a-passo/.

Os contribuintes que quitarem o IPTU 2021 em cota única até o dia 8 de janeiro terão 8,5% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 13%. Os contribuintes que estão com os impostos em dia já receberam o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2021, de acordo com a lei 3.428/2019. O desconto estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2021”.

Para os que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, de janeiro a novembro, o primeiro vencimento será no dia 11 de janeiro. O calendário completo pode ser consultado em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/resolucao-smf-50-2020-cartrim-2021/. O desconto “Bom Pagador” vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento. A Taxa de Coleta de Lixo já está inclusa no valor final do imposto.

Atendimento presencial 

Caso o contribuinte não consiga acessar o serviço disponível no site, a Secretaria Municipal de Fazenda realizará uma força-tarefa entre os dias 4 e 8 de janeiro de 2021 para atendimento exclusivo da emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O atendimento presencial será na Rua da Conceição, nº100, centro das 9h às 10h para pessoas acima 60 anos e das 10h às 16h para os demais contribuintes. A emissão da 2ª via do carnê do IPTU também poderá ser solicitada nas administrações regionais.

Em janeiro de 2020, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) realizou 24 mil atendimentos presenciais, sendo 8 mil para a emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O objetivo é reduzir esse número em 2021 com a oferta dos serviços online. Em função das medidas de combate à Covid-19, a prioridade é que os contribuintes optem pelo atendimento disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda.

Serviços onlineCom o atendimento presencial em horário reduzido por causa das ações de prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói disponibiliza uma série de serviços online para facilitar o atendimento aos contribuintes.

Através do site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br é possível acessar os seguintes serviços: 2ª via de IPTU e informações do imóvel; Consulta e 2ª Via de ISS e Taxas; Consulta sobre o andamento de processos da Prefeitura de Niterói; Certidão de Débitos Imobiliários; Certidão de Débitos Mobiliários; Emissão de ITBI; Solicitação de ITBI; Verificação da autenticidade de documentos emitidos pela SMF; Consulta Pública de Alvarás; Alíquotas de ISS e local da tributação; Alvará on-line; Nota Fiscal Eletrônica; e GRM – Guia de Recolhimento Municipal.

Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas, obter instruções e protocolar processos administrativos sem sair de casa. Antes de enviar sua mensagem, é importante também verificar se sua pergunta já não foi respondida na nossa seção de Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/perguntas-frequentes/).

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