CASA DA GENTE
entrevista o delegado Roberto Gomes
Delegado2BRoberto2BGomes2B 2Bfoto2Bdivulga25C325A725C325A3o O 'xerife' do Meio Ambiente
O
meio ambiente é fundamental para o ser humano e por isso deve ser defendido. Qualquer dano aos elementos que
compõem o ambiente é considerado crime ambiental. Flora, fauna, Recursos Naturais
são protegidos pela Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998. As ações criminosas
são passíveis de sanções penais e administrativas.Garantir o cumprimento desta
lei é o desafio do delegado Roberto Gomes, à frente da Delegacia de Proteção ao
Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro desde Novembro de 2016. Em entrevista
ao CASA DA GENTE, ele faz uma rápida retrospectiva de suas primeiras ações, bem
como informa sobre o trabalho da Delegacia.
CASA DA GENTE – Quantas autuações já foram feitas?
ROBERTO GOMES – Desde o inicio da
administração da unidade foram realizadas diversas autuações, sendo que cerca
de 15 delas com repercussão positiva, dentre as quais a prisão do dono de uma
grande cervejaria por poluição na região serrana; o indiciamento de um empresário
pela construção de um condomínio com parcelamento irregular do solo no bairro
do Itanhangá e desmatamento de grande área no Parque da Pedra Branca em
Jacarepaguá. Vale lembrar ainda que a unidade conta com o Núcleo de Proteção
aos Animais que é demandado diariamente com denúncias de maus-tratos, abandono
e crueldade contra animais.
CG – Quais os locais de maior incidência?
RG- A atribuição da delegacia abrange
todo o Estado, de forma que os locais com maior incidência são aqueles onde há
grandes áreas florestais, bem como em regiões que apresentam um crescimento
urbano desordenado, repercutindo no desmatamento, assoreamento de rios e lagos,
descarte irregular de produtos poluidores, loteamento irregular, construções
ilegais dentre outros.
CG – Qual a pena para crime ambiental?
RG – Elas podem variar de alguns
meses de detenção em que os procedimentos são encaminhados ao Juizado Especial
Criminal até a pena de 5 anos de reclusão para os crimes mais graves em que há
processo junto as Varas Criminais.
Para denunciar crimes
ambientais, o cidadão deve usar os canais de comunicação da Polícia Civil,
através da central de atendimento telefônica (21)2334-8823 e (21)2334-8835 ou
pelo site https://cacpcerj.pcivil.rj.gov.br/. Há ainda o
canal Linha Verde, disponível pelos telefones 0300 253 1177 (custo de ligação
local) ou 2253 1157 (capital). O anonimato é garantido