SessC3A3o2BplenC3A1ria2Bda2BCC3A2mara2B 2Bfoto2BSergio2BGomes Câmara de Niterói aprova estatuto da Igualdade Racial
Foi aprovado em segunda discussão, no dia 13 de
novembro, o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial de Niterói.
Proposto pela vereadora Verônica Lima (PT), considera como discriminação racial
toda “distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência,
procedência nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento,
o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” em
qualquer campo da vida pública ou privada.
“Fico feliz que a Câmara tenha aprovado este
Estatuto, de autoria da primeira vereadora negra de Niterói. O prefeito Rodrigo
Neves pretende sancionar o projeto, no próximo dia 20, data dedicada à
consciência negra, em solenidade no Solar do Jambeiro. É um avanço e um marco
para a cidade”, destaca Verônica Lima.
Isenção de IPTU
O projeto de lei 85/2013, de autoria do Pastor
Ronaldo (PROS), foi retirado de pauta para análise de comissões específicas. A
matéria dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
para igrejas ou templos e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis
cedidos ou alugados.
Visita
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Os vereadores de Niterói receberam recentemente a
visita do vereador da cidade mineira de Governador Valadares, Cesinha Alvarenga
(PRB). Ele esteve com o presidente Paulo Bagueira e vários vereadores, visitou
setores da Casa e esteve no Plenário Brígido Tinoco, durante a abertura da
sessão. Em seu primeiro mandato, Alvarenga veio em busca de ideias e propostas
de projetos de lei aprovados ou em tramitação na Casa, principalmente, aqueles
voltados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. “Colhi boas
informações que pretendo aproveitar como projeto em minha cidade. Também quero
destacar a hospitalidade em que fui recebido”, disse.

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