IMG 5213 Câmara de Niterói aprova projeto que reduz ISS da área da saúde
A Câmara aprovou em segunda
discussão 
o Projeto de
Lei 56/2014, de autoria dos vereadores Beto da Pipa e Rodrigo Farah, ambos do
PMDB, alterando o Código Tributário Municipal para reduzir a alíquota do
Imposto Sobre Serviços (ISS) dos setores ambulatorial de saúde e assistência
médica privada de 3% para 2%.
Também foi aprovada em primeira
discussão e sem prejuízo das emendas a Mensagem-executiva 27/2014, que adequa a Área de Especial Interesse
Urbanístico – AEIU – da ligação rodoviária Charitas-Região Oceânica às
alterações introduzidas pelo Projeto TransOceânica por conta da construção do
Túnel Charitas-Cafubá
. Pelo
novo traçado o túnel deve derrubar parte do Hospital Municipal Psiquiátrico de
Jurujuba. Orçamento
do Poder Legislativo para o ano de 2015, da ordem de R$ 54 milhões, também foi
aprovado em primeira discussão.
Saúde
Foi realizada audiência pública para
apresentação da prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde, relativa aos
dois primeiros quadrimestres do ano. A secretária de Saúde, Solange Regina de
Oliveira, esteve presente ao lado de todo o primeiro escalão da pasta.
Coordenada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de
Saúde da Câmara, contou com a presença dos colegas Tânia Rodrigues (PDT),
Verônica Lima (PT) e Bruno Lessa (PSDB). Representantes da sociedade civil e
lideranças comunitárias também compareceram.

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