DSC 0510 Informe - SENALBA - Julho/2014
Alcides Freire – Presidente Senalba RJ
O SENALBA RJ, filiado ao
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – denominado DIAP. A
Diretoria assumiu o compromisso de divulgar no âmbito nacional a agenda
legislativa dos trabalhadores no Congresso Nacional 2014.
Síntese, após leitura do texto: “
Com quem contar na luta por preservação e ampliação dos direitos?”
“As bancadas informais,
constituídas por parlamentares de partidos e visões ideológicas distintas,
atuam como grupo de pressão no interior do Parlamento. Em geral procuram
articular um grupo de deputados e senadores em favor das propostas,
reivindicações e pleitos de determinados setores da economia, de movimentos
sociais, de trabalhadores, servidores públicos, ou de valores éticos e morais.
Conhecidas também como frentes
parlamentares, as bancadas informais são muito influentes no Congresso,
exatamente porque congregam parlamentares de diferentes partidos e tendências
ideológicas para promover a defesa: 1) de valores cívicos, éticos ou morais,
como a bancada evangélica; 2) de interesses econômicos, como a ruralistas; 3)
de trabalhadores, como a bancada sindical; 4) de servidores aposentados, como a
Frente Civil e Militar em Defesa dos Servidores Públicos.
Elas podem ser permanentes ou
eventuais, mas sempre visam à articulação de interesses suprapartidários e
supraideológicos. É uma forma alternativa de atender aos anseios de
representatividade de determinados segmentos e romper as barreiras das
estruturas institucionais, principalmente dos partidos políticos.
Assuntos que por vezes sejam
inconciliáveis ou pequenos demais para o partido, mas importantes o suficiente
para setores da sociedade, encontram nas bancadas informais um canal de
expressão, um desaguadouro das expectativas sociais e o correspondente
comprometimento dos seus representantes no Legislativo.

Exemplo recente de atuação das
bancadas informais foi a votação do Código Florestal. A bancada ruralista,
mesmo apresentando divergências internas, atuou 
contra o texto apresentado pelo governo que teve que ceder para votação
da matéria na Câmara dos Deputados e logo em seguida no Senado Federal. 

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