Prefeitura de Niterói começa nesta segunda-feira cadastro para adesão ao Programa Empresa Cidadã

13/04/202030/04/2021 Jornal Casa da Gente

Entenda o passo-a-passo para habilitar a inscrição da empresa baseada no município

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A Prefeitura de Niterói abriu nesta segunda-feira (13) o cadastramento para empresas interessadas em aderir ao Programa Empresa Cidadã de Niterói, instituído por lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves no último dia 3. As empresas poderão acessar um link no site da Secretaria Municipal de Fazenda e preencher todas as informações necessárias para habilitar a inscrição até o dia 24 de abril. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa. Essas empresas não poderão reduzir o número de postos de trabalhos até outubro.

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Pelo programa, a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade e que tenham até 19 funcionários. Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho e beneficiar pelo menos 1.100 empresas.

“Não há contradição entre salvar vidas e manter a economia da cidade funcionando. Nós estruturamos um plano de guerra contra o novo coronavírus, que está sendo executado pelas várias áreas do governo. Estamos trabalhando dia e noite. Por isso, é tão importante que as pessoas continuem cumprindo o isolamento social”, afirma o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Para se cadastrar, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda e clicar no link Empresa Cidadã de Niterói e depois em “solicitar adesão”. A partir daí basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; Contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.

“O Programa Empresa Cidadã vai ajudar as empresas de Niterói a se manterem de pé. Nós temos que manter a economia viva para que, superado esse período de crise, ela possa se recuperar”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, ressalta que o Empresa Cidadã é apenas mais um dos projetos da Prefeitura para beneficiar todos os cidadãos niteroienses.

“Estamos trabalhando para não deixar nenhum morador da cidade desamparado nesse momento de crise. São ações que salvam vidas. Mas reforço o apelo para que cada pessoa faça a sua parte e fique em casa, só indo à rua em casos de necessidade. Lembrando sempre que quando sair é importante estar usando a máscara”, enfatizou Axel.

Auxílio aos microempreendedores

Nesta segunda-feira começa também a entrega dos cartões para o pagamento do auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs). A entrega será feita ao longo da semana, de modo a evitar aglomerações.O auxílio terá um valor de R$ 500, por três meses. Todos os MEIs em situação regular e que se cadastraram para receber o benefício receberam, por e-mail, a data, horário e local para retirar o cartão. Também é possível fazer essa consulta site da Secretaria Municipal de Fazenda: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/beneficio-mei-consulta-cronograma-entrega/ .

Na mesma página, é possível imprimir a declaração de recebimento do cartão. Ela deve ser preenchida e assinada pelo beneficiário, sendo entregue no guichê durante o atendimento. Dessa forma, não será preciso manipular canetas para assinatura do documento na hora, minimizando os riscos de contaminação. Além da declaração, será preciso levar original e cópia do documento de identidade com foto.

A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que, no dia da entrega, os cartões ainda não estarão carregados com o valor do benefício. O valor referente ao mês de abril será creditado no dia 24 de abril. Os demais pagamentos serão feitos em 24 de maio e 24 de junho.

ASSISTA AO VÍDEO COM O PASSO-A-PASSO PARA SE CADASTRAR NO EMPRESA CIDADÃ:

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