Projeto de Lei ainda será votado no Congresso

Instituições Federais de Ensino Superior de todo país podem ter orçamento ainda mais reduzido neste ano de 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 a ser votado pelo Congresso Nacional prevê uma redução de 17,5% nos valores destinados. Para a Universidade Federal Fluminense (UFF) o corte proposto é de R$ 29 milhões de reais, representando uma redução de 16,5% em relação ao ano passado. 

De todo o montante que pode sofrer corte, 28 milhões são referentes a valores discricionários de custeio, que se referem a  pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo.

Impactos

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) identificou que, se aprovado o PLOA 2021, o CNPq sofrerá uma redução de 8,3% em seus recursos, contando com apenas 22 milhões de reais para fomento à pesquisa, o que representa 18% do valor destinado em 2019. Já a Capes perderá 1,2 bilhões em comparação aos 4,2 bilhões de reais que dispunha há dois anos.  

De acordo com o Reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas Da Nobrega, a previsão orçamentária das universidades federais para 2021 é extremamente preocupante. “Para 2021, teremos um corte de 16,5% em relação ao ano passado. Estimamos uma redução, portanto, de 29 milhões de reais. Na prática, as universidades federais vem tendo sua capacidade de realização restringida com repasse de recursos decrescentes por parte do governo federal”. 

Historicamente, o orçamento discricionário (tanto de capital quanto de custeio) das universidades federais está cada vez menor. Por isso, o reitor explica que a Administração Central vem ajustando e remanejando as contas da UFF ao mesmo tempo em que trabalha politicamente junto aos demais reitores, parlamentares e governo  pela recomposição do financiamento público da educação superior.

“Fizemos um trabalho muito intenso de recuperação da situação orçamentária e financeira, liquidando as dívidas e reduzindo os custos. Em paralelo, intensificamos o processo de captação de receitas, seja em emendas parlamentares, por meio de parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais ou com empresas, tudo isso sem deixar de lutar pelo financiamento público pleno das Universidades federais”.  

No entanto, os repetidos cortes e bloqueios vão colocar em risco concreto a subsistência das universidades federais. A Andifes enviou carta ao Presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira, solicitando a recomposição dos valores do orçamento de 2021 em R$ 1,2 bilhões. Esse é o montante necessário para a reposição dos valores referentes a 2020, que atendem aos mais de 320 campi em todos os estados da federação.  – “Nesse contexto de dificuldades e escolha de prioridades, mesmo com contínuos esforços para manutenção da qualidade e inclusão de alunos de menor renda, a anunciada redução nos limites orçamentários tornará a situação insustentável.

Com esse novo corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão, além de não ser possível manter a assistência estudantil aos alunos de baixa renda – grupo certamente ampliado pelos efeitos econômicos da pandemia”, afirmou o Presidente da Andifes, Reitor Edward Madureira Brasil.